As incertezas em torno do recebimento do precatório podem ser comuns, mesmo entre os profissionais mais experientes no assunto. Além de ser um tema complexo, as atualizações são frequentes e sempre há novidades. Contudo, não se preocupe, neste artigo você irá compreender melhor como monitorar o seu processo e quais impostos e deduções podem afetá-lo no momento do pagamento.
É essencial verificar meu precatório?
A resposta direta para essa pergunta é não. Você pode simplesmente aguardar o pagamento ocorrer. Entretanto, há um detalhe crucial que pode fazer toda a diferença, tornando a resposta um sim.
O pagamento do precatório não é realizado diretamente em sua conta de uso comum, mas sim em uma conta específica criada pelo governo para esse propósito. Se, porventura, o pagamento for efetuado e a conta permanecer sem movimentação por um período determinado, o valor retorna ao Poder Público.
Assim, há uma pequena possibilidade de seu precatório ser pago e você não recebê-lo. A forma mais eficaz de evitar esse problema é consultar regularmente o status do processo.
Dado que o prazo para saque dos valores é extenso, assim como o prazo para o próprio pagamento dos precatórios, não é necessário acompanhar diariamente. A sugestão é estabelecer uma rotina de revisão mensal ou bimestral, especialmente se o seu precatório estiver entre os primeiros da fila de pagamento.
Como consultar meu precatório?
Agora que você reconhece a importância de acompanhar seu precatório, vamos abordar um ponto crucial: como fazer isso? Em primeiro lugar, não se preocupe. O processo de acompanhamento é simples e pode ser realizado integralmente online.
Primeiramente, tenha em mãos os dados do processo e seus documentos, como CPF e RG. Além disso, saiba qual é a entidade devedora, ou seja, quem é o réu da ação. Essas são as únicas informações necessárias para consultar seu precatório.
Então, acesse o site do tribunal responsável pela região dessa instituição (ou pesquise no Google por “consulta de precatório Minas Gerais”, por exemplo). Todos os sites dos tribunais oferecem uma página para consulta de precatórios.
Nessa página, geralmente, é possível pesquisar pelo número do precatório, pelos dados do credor, ou seja, com sua documentação, ou até mesmo, em alguns casos, verificar a ordem cronológica de pagamento desse Tribunal. Nessa última opção, são exibidos os próximos precatórios a serem pagos, permitindo avaliar quantas pessoas ainda estão à frente.
Agora que você sabe como consultar um precatório, vamos discutir um ponto importante.
Precauções ao consultar seu precatório
Ao verificar o status do seu precatório, tenha cuidado para não divulgar dados importantes e evitar cair em golpes. Para ajudá-lo em todas as etapas, seguem as principais dicas de segurança:
- Verifique o site: sempre confirme o site que está visitando. Se o endereço não corresponder a um site oficial do governo ou de uma empresa confiável, como a SONAR ATIVOS, saia e acesse o local correto;
- Verifique a identidade: se receber uma mensagem ou entrar em contato com alguém pela internet, verifique a identidade da pessoa com quem está lidando. Cuidado com golpes online;
- Procure orientação profissional: se tiver dúvidas ou dificuldades para consultar seu precatório, consulte um profissional. Se não tiver um advogado de confiança, os especialistas da SONAR ATIVOS estão disponíveis para ajudar;
- Não efetue pagamentos: não há necessidade de fazer pagamentos para consultar seu precatório. Portanto, não realize nenhum tipo de pagamento para esse fim.
Como calcular meu precatório
Se você possui um precatório, sabe que há um valor determinado pelo juiz do caso para o pagamento. Entretanto, diversos aspectos podem influenciar esse valor.
O valor do precatório aumenta?
Sim, o valor pode sofrer algumas alterações positivas, como juros e correção monetária. No entanto, esses aumentos estão relacionados à inflação, visando manter o poder de compra. Em outras palavras, o aumento não significa um acréscimo real no valor do precatório, mas sim uma correção para compensar a desvalorização da moeda.
Por exemplo, se um precatório valia R$200 mil na data de emissão e hoje vale R$220 mil, isso significa que atualmente as coisas estão 10% mais caras do que na data de emissão. Assim, com R$220 mil, você pode comprar as mesmas coisas que compraria com R$200 mil anteriormente.
Portanto, a dívida que o Governo tem com você aumenta a cada ano, mas o valor do precatório não aumenta literalmente.
O pagamento do precatório tem desconto?
Assim como o valor pode aumentar, também pode diminuir. Infelizmente, quase todos os precatórios terão descontos em seu valor final no momento do recebimento, dependendo do seu valor e natureza.
Existem basicamente dois tipos de precatórios: alimentares e comuns. Os alimentares referem-se a ações judiciais relacionadas a pensões, aposentadorias, salários e indenizações por morte/invalidez. Já os comuns são originários de desapropriações de imóveis/terras, tributos ou indenizações por danos morais.
A maioria dos precatórios de natureza alimentar está sujeita à incidência da contribuição previdenciária, assim como todos os empregados têm esse desconto refletido em seus salários.
Por outro lado, se um trabalhador rural tem sua fazenda desapropriada, não haverá descontos previdenciários nos precatórios, pois esse pagamento não é de natureza trabalhista.
Se o credor receber um valor que normalmente seria isento de imposto de renda, é provável que o precatório também seja isento desse desconto. Não existem padrões de descontos para precatórios, cada caso é analisado individualmente.
O tipo e valor da causa determinarão os descontos nos precatórios. Portanto, é essencial identificar a natureza da ação judicial e estimar o valor a ser recebido no futuro para saber se haverá descontos no pagamento. Para isso, o credor pode consultar seu advogado ou diretamente a Central de Precatórios de seu estado.
Qual é o valor máximo do desconto?
Os descontos podem chegar a mais de 60%, divididos entre no máximo 27,5% de imposto de renda, 11% de contribuição previdenciária e até 30% de honorários advocatícios.
A base de cálculo para a dedução de cada precatório deve seguir a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal.
Quais são os descontos do precatório?
Se você está se perguntando de onde vêm tantos descontos, é importante saber que cada caso é único e não há generalizações. Mesmo uma pessoa com mais de um precatório pode ter descontos diferentes em cada um.
No entanto, listamos os principais descontos que podem incidir sobre o precatório. Veja a seguir quais são eles:
- Imposto de Renda: O imposto de renda pode representar uma das maiores porções do desconto total do precatório. Os precatórios de natureza alimentar tendem a ser os mais afetados, especialmente se o pagamento não corresponder aos rendimentos recebidos de forma acumulada. A alíquota máxima é de 27,5%, variando de acordo com o processo.
Por outro lado, a maioria dos precatórios comuns é isenta de imposto de renda. No entanto, dependendo da natureza do caso, pode haver cobrança. Os pagamentos destinados a pessoas jurídicas seguem um regime tributário especial, variando conforme o perfil da empresa.
- Contribuição Previdenciária: Os precatórios comuns também são isentos das contribuições previdenciárias. Pagamentos de natureza indenizatória (como aviso prévio, adicional de férias ou auxílio-doença) também não são descontados.
Portanto, apenas as verbas de natureza remuneratória (como salários, pensões, vencimentos e benefícios previdenciários) definidas de acordo com o § 1º, do art. 100 da Constituição Federal são deduzidas pela contribuição previdenciária. A alíquota máxima é de 11%.
- Honorários Contratuais: Muitas vezes, a contribuição destinada à remuneração do advogado é esquecida até o momento do pagamento do precatório. No entanto, é possível negociar o valor do desconto antes de iniciar o processo, o que é uma vantagem.
Normalmente, a média do mercado varia entre 10 a 30% do valor bruto total do pagamento a ser recebido e deve ser estabelecida em contrato antes do início dos procedimentos.
- Emenda Constitucional 62: Essa emenda permite o pagamento prioritário (para portadores de doenças graves ou credores com 60 anos ou mais na data de expedição do precatório). O pagamento prioritário é parcial e limitado a 3 vezes o valor do requerimento. Portanto, o valor restante aguarda sua vez na fila.
- Inventário: Esse desconto ocorre apenas se o credor falecer antes do recebimento do precatório. Nos casos em que há dois ou mais herdeiros, é necessário iniciar um processo de inventário para dividir os bens.
Dessa forma, o precatório será incluído no valor a ser compartilhado pelos descendentes do falecido. Os valores cobrados por advogados podem variar, mas, de acordo com a prática de mercado, geralmente giram em torno de 10% do patrimônio.
Embora raro, esse tipo de desconto tem desvantagens, como custos mais altos para receber o precatório e demora excessiva no procedimento, que pode durar dois ou três anos em muitos casos.
Como receber o pagamento do precatório sem desconto?
Infelizmente, essa opção é impossível! Como os descontos são determinados pelo Governo e não por empresas ou outras pessoas, eles são fixos. Portanto, não é possível receber o pagamento do precatório sem desconto. No entanto, existe uma alternativa que pode ser mais vantajosa: vender seu precatório.
Há um mercado de precatórios no qual empresas especializadas antecipam o pagamento e aguardam na fila por você. Essa é uma opção viável, pois você recebe o dinheiro mais rapidamente e pode investir ou quitar dívidas em melhores condições. Saiba por que receber o valor antecipadamente, mesmo com os descontos, pode ser uma vantagem.
Como vender meu precatório?
O mercado de precatórios está crescendo no Brasil, e a SONAR ATIVOS se destaca como a maior e mais confiável empresa do setor. Com 10 anos de experiência, a SONAR ATIVOS já ajudou centenas de pessoas a receberem seus créditos. O processo todo leva cerca de 10 dias e o pagamento é realizado normalmente em menos de 48 horas após a assinatura do contrato.
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